Contrato de Licença de Usuário Final – FamiPatrol

1. O acordo que você aceita

Este Contrato de Licença de Usuário Final é o contrato de licença entre você e o FamiPatrol pelo assistente Android FamiPatrol e suas atualizações. Instalar ou usar o assistente significa aceitar este acordo; se você não o aceita, remova o assistente do aparelho. Ele integra o mesmo conjunto dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

O assistente é uma parte do serviço: os Termos de Uso regem a conta, o painel e a cobrança, enquanto este documento regem o software que você instala.

2. A licença que concedemos

O FamiPatrol concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para instalar e executar o assistente em aparelhos que você está autorizado a supervisionar, dentro dos slots de dispositivo do seu plano e enquanto sua assinatura e os Termos de Uso vigorarem. O software é licenciado, não vendido, e este acordo não transfere propriedade sobre ele nem sobre sua propriedade intelectual.

3. Somente uso autorizado

O assistente só pode ser configurado em um aparelho seu ou cuja supervisão seja legalmente permitida, como o aparelho do seu filho menor na condição de pai, mãe ou responsável. Antes de instalar, dê os avisos e obtenha os consentimentos exigidos pela lei local, porque monitorar alguém sem a autorização necessária pode ser violação grave. A legalidade de cada instalação é responsabilidade sua, não do FamiPatrol.

Quando sua autoridade sobre um aparelho terminar, pela venda, pelo crescimento do filho ou pelo retiro do consentimento, remova o assistente ou desvincule o aparelho.

4. Restrições

Você não pode copiar o assistente além do que sua execução exige, revendê-lo, sublicenciá-lo ou redistribuí-lo, remover ou burlar proteções ou avisos embutidos, nem tentar engenharia reversa, descompilação ou derivação do código-fonte. Também não pode ajudar alguém nessas ações, instalar o assistente em aparelhos cuja supervisão não lhe é permitida, nem usá-lo contra os termos de qualquer plataforma com que interaja.

5. Atualizações e versões

O assistente recebe atualizações de segurança, confiabilidade e novos recursos. Algumas se instalam automaticamente, outras chegam com uma nova versão do app, e certos recursos param quando a versão instalada é muito antiga. Este acordo cobre cada atualização, salvo se outra acompanhar. Buscamos manter o serviço saudável, mas não prometemos manter indefinidamente nenhum recurso específico.

6. A conexão com o WhatsApp

Conectar uma conta do WhatsApp acontece pelo fluxo de autorização por QR Code compatível, com uma conta cuja gestão lhe é permitida. O assistente e o painel não são um cliente do WhatsApp: não podem enviar mensagens, responder automaticamente nem automatizar marketing, e o FamiPatrol é independente do WhatsApp e da Meta Platforms. Quando essas plataformas mudam o pareamento ou a sincronização, o serviço se adapta, e alguns métodos de conexão podem mudar ou terminar.

7. Fim da licença

A licença termina com sua assinatura, com o encerramento dos Termos de Uso ou quando você remove o assistente. Também termina automaticamente se você descumprir este acordo, em especial monitorando sem autorização. No fim, pare de usar o assistente e remova-o do aparelho; as regras de propriedade, restrições e responsabilidade das nossas páginas legais sobrevivem ao fim da licença.

8. Sem garantias além da lei

Salvo as garantias que a lei não permite excluir, o assistente é fornecido como está. Não prometemos que todo recurso funcione em todo aparelho, versão de sistema ou rede, nem que mudanças de plataformas terceiras não interrompam a funcionalidade. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade ligada ao assistente segue os limites dos Termos de Uso.

9. Contato

Perguntas sobre esta licença, a instalação ou sua autoridade para supervisionar um aparelho vão pelas páginas Fale Conosco ou Central de Ajuda, ou ao nosso e-mail de suporte.